A Europa e a democracia

(Publicado no Diário Económico, 17/3/2011)

Como uma aplicada agência executiva local, o chamado Governo português põe em prática, a pedido, medidas de austeridade atrás de medidas de austeridade. A verdade é que o Governo português democraticamente eleito em Setembro de 2009 não tem neste momento uma política própria, pelo menos algo que vá além da implementação de decisões tomadas por outras entidades e da pedinchice para que os “parceiros” europeus nos “salvem”. Vendo bem, esse governo já não existe.

A célebre declaração do primeiro-ministro aos jornalistas na segunda-feira passada mostra isso mesmo: a crise política é má porque “descredibiliza” Portugal perante a “Europa”. Mas numa democracia talvez fosse bom saber se “descredibiliza” perante os eleitores. É fascinante ver a União Europeia, que tão importante foi para (e tanto se confundiu com) o nosso regime democrático, transformar-se agora num dos mais importantes elementos de perturbação do seu funcionamento. O Governo, que de PEC em PEC (incluindo o Orçamento em vigor) vai dizendo que é o último, demonstra ao mesmo tempo (de cada vez que produz novas medidas) os seus sucessivos erros – é que se as medidas fossem tão decisivas não era preciso estar sempre a pedir novas. Em seu benefício, o Governo só tem a apresentar o facto de, na realidade, as medidas não serem suas, mas da “Europa”, o que quer que isso signifique actualmente. Mas se não são suas, o que está lá a fazer?

A sucessão de PECs foi testando os limites da capacidade do maior partido da oposição para a sustentar. Os dois primeiros justificaram-se por conterem “medidas excepcionais”. O Orçamento justificou-se por ser, precisamente, o Orçamento – ainda por cima o tal que iria garantir a sustentabilidade de longo prazo das contas públicas. Um novo PEC é a negação do que antes foi negociado. O PSD não podia deixar de recusar o apoio. Mas rapidamente se percebeu que o PSD não está a negociar com o Governo português (como vimos, esse já não existe). O PSD está a negociar com a “Europa”. E a “Europa” não sabe (nem quer saber) quem é o PS ou o PSD. Só quer saber se conta com alguém para executar o que é necessário. E aquilo que é uma impossibilidade democrática (a oposição voltar a apoiar o Governo) é a política da “Europa”.

Qualquer governo que substitua o actual terá de pensar em estratégias que resgatem a nossa democracia deste maquinismo infernal, que é capaz de não salvar a economia e que está a destruir a democracia portuguesa diante dos nossos olhos. Qualquer governo que venha aí terá talvez de pensar o impensável. Isto para não lhe acontecer o impensável. E sobretudo para não continuar a ser, como o actual, um mero e obediente autómato.

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