Outro regime?

(Publicado no jornal Metro, 22/7/2010)

A direcção do PSD parece ter achado que conseguia fazer passar dissimuladamente as suas propostas de revisão constitucional. Enquanto o seu líder vai assegurando imperturbável que “não está em causa o socialismo na Constituição”, as sugestões alteram de forma fundamental muitos aspectos de regime, como é o caso dos poderes presidenciais ou, sobretudo, a chamada “Constituição económica”. Mais do que uma simples revisão, quase que parece estar aqui a ser sugerida uma nova Constituição. Claro que os inúmeros guardiães do texto de 1976 cheiraram logo o esturro e, acto contínuo, começaram a rosnar de volta.

Esta direcção do PSD, e toda a gente disposta a rever profundamente a Constituição, deveria estar consciente de que há poucas coisas mais perigosas em termos políticos do que períodos constituintes, como parece ser este que o PSD decidiu inaugurar de forma algo escondida. A V República francesa de 1958 (o último grande episódio constituinte na Europa, se excluirmos os países pós-autoritários: Portugal, Espanha, Grécia e a Europa de Leste) foi resultado de uma espécie de golpe de Estado militar e inaugurou uma das democracias mais “musculadas” do Ocidente. As constituições devem ser estáveis, depois de períodos breves de intensa luta política.

Se me perguntarem, tenho sentimentos mistos sobre a Constituição de 1976. Por um lado, parece-me um texto excessivo, que ganharia em cingir-se aos direitos, liberdades e garantias, o único património político realmente consensual no Ocidente e no nosso país. Por outro, as constituições não são independentes da História de cada país, e a nossa é um produto da ultrapassagem do salazarismo e do PREC, tendo assim adquirido as suas idiossincrasias. Talvez fosse bom avaliar se uma nova querela constitucional é aquilo de que o país precisa agora. E o PSD deveria tentar verificar se o resultado da revisão/refundação que propõe compensa o conflito que agora começou. A menos que queira, efectivamente, inaugurar um novo regime.

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