O orçamento e o povo

(Publicado no jornal Metro, 22/4/2010)

A pretexto da crise financeira da Europa, multiplicam-se as propostas de criação de um “governo económico europeu”, ou de um “verdadeiro orçamento europeu”, ou de uma “dívida pública europeia”. É o reconhecimento de que não faz sentido ter uma união monetária sem outros níveis de integração. Ainda na passada sexta-feira, os ministros das Finanças da zona euro namoraram a ideia de sujeitar os orçamentos nacionais a controlo europeu. As reacções não se fizeram esperar. No próprio dia, o secretário de Estado das Finanças da Alemanha afirmou que “o direito do parlamento alemão em matéria orçamental não deve ser limitado”. Não estava a fazer mais nada do que a recordar o fundamento constitucional das nossas democracias.

De facto, o nosso mundo institucional e político nasceu em larga medida da vontade dos parlamentos em impor o seu controlo sobre os orçamentos dos países. A revolução que inaugurou o mundo contemporâneo (a Revolução Inglesa do século XVII) foi feita para sujeitar as despesas da monarquia ao controlo do parlamento. A Revolução Americana de finais do século XVIII foi também uma reacção à cobrança de impostos nas colónias americanas pela monarquia inglesa, sem que esta lhes oferecesse representação parlamentar. E a Revolução Francesa nasceu igualmente da necessidade que Luís XVI sentiu em 1789 de se legitimar perante assembleias representativas para aumentar impostos. Quase se poderia dizer que não há função mais nobre de um parlamento do que votar o orçamento do Estado.

A ausência de uma democracia europeia dotada de uma instância representativa (um parlamento) claramente definida faz das ideias de criação de um “verdadeiro orçamento europeu” ideias anti-democráticas por definição. Os trabalhadores das zonas alemãs deprimidas, que clamam sem êxito por subsídios do Estado nacional, compreenderiam com dificuldade um subsídio à Grécia, um país estrangeiro. Ninguém diz que não seja uma saída. Mas não é a saída óbvia e saudável que tantos apontam.

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