Estado velho

(Publicado no jornal Meia Hora, 23/4/2009)
Um dos aspectos mais interessantes da atitude da esquerda perante a sociedade é o fetichismo do Estado. Enfim, não é monopólio da esquerda, pois a maior parte da direita também o tem. Mas, para efeitos deste artigo, interessa-me mais a esquerda. Tem-se visto nas atitudes perante a crise, nas quais impera a falta de imaginação: ninguém concebe mais nada senão maciças intervenções estatais. Tudo tem certamente que ver com aquele gostinho pelo autoritarismo bem intencionado característico da esquerda.

Mas não é só na crise que isto se pode ver. Pôde ver-se também na recente discussão sobre a supressão do sigilo bancário. Foi certamente um espectáculo triste ouvir Francisco Louçã incensar um novo arbítrio do Estado como uma “vitória da democracia”. Note-se que nenhum dos projectos de lei traz grande novidade: o sigilo bancário para fins fiscais já praticamente não existe. Trata-se, portanto, de mera demagogia com fins eleitorais, cavalgando a recente onda anti-plutocrática causada pela crise. Daí uma incompreensível penalização do “enriquecimento ilícito” (incompreensível na forma, que não no conteúdo, pois toda a gente é contra o “enriquecimento ilícito”). Mas o mais grave é a excitação com a introdução de um novo desequilíbrio na relação mais desequilibrada que existe na sociedade portuguesa: a do Estado com os cidadãos, especialmente até no domínio fiscal.

De facto, o Estado não se cansa de arranjar maneiras de encaixar mais riqueza gerada pelos portugueses. No entanto, são imensos os exemplos da falta do seu cumprimento. Não há enriquecimento mais “ilícito” do que aquele que o Estado pratica todos os anos. É o Estado que mantém dívidas a fornecedores por vezes velhas de anos, sem correr riscos de penalizações ou sanções. É o Estado que todos os meses “retém na fonte” uma parte dos salários que é legitimamente devida ao assalariado. Claro que, depois, “devolve” o montante retido. Mas até lá pôde ele próprio “enriquecer ilicitamente” ao “especular” com dinheiro dos outros, impedindo-os de administrarem esse dinheiro como quisessem. Foi o Estado que, na sua recente sanha contra a “fuga ao fisco”, se pôs a fazer inúmeras penhoras ilegais. É o Estado que, através da lei de falências, aproveita cada falência para aumentar o seu património e arranjar mais receitas, em vez de criar condições de reestruturação de empresas em dificuldades. Pois é este Estado que a esquerda glorifica e a quem quer dar mais poder. É triste, é velho e não leva a lado nenhum.

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