O fim do Bloco Central?

(Publicado no jornal Metro, 9/6/2011)

Graças às ameaças do “empate técnico” ou da “ligeira vitória do PSD” pelas sondagens, a opinião “respeitável” portuguesa alimentou, antes e durante a campanha, a ideia da necessidade de “consensos”. A sua solução predilecta é o Bloco Central (de preferência com o CDS). O resultado das eleições tornou os “consensos” e o Bloco Central desnecessários. O PSD teve uma das maiores vitórias de sempre (só as de Cavaco e Barroso foram maiores), o PS uma das maiores derrotas de sempre (só as de 1985 e 1987 foram piores). No seu conjunto, excepto com Cavaco, a direita nunca teve votação semelhante (mais de 50%, com quase 60% dos deputados), e a esquerda nunca teve pior.

O que não impediu as vozes explicando que a direita não tem “maioria social” para governar. Como se mais de 50% dos adultos portugueses não fossem, para além de uma maioria política, uma maioria social também. Por outro lado, o PS já ligou o modo “resistência anti-fascista”, juntando-se ao PCP e do BE para combater o regresso da besta negra.

Ao contrário do que seria de esperar depois do resultado das eleições, é provável que o PSD não seja indiferente a estas intimações e acabe por optar pelo “estabelecimento de pontes” (como se diz) com o PS, supostamente para melhor “implementar as medidas difíceis” que se avizinham. No entanto, o resultado das eleições seria um convite para o contrário: para que o PSD (com o CDS) mostrasse(m) aquilo que disseram ser capazes de fazer: um projecto mudando a maneira como se fornecem os serviços do Estado Social (que, ao contrário da lenda construída na campanha, eles não querem destruir). Mas sendo a cultura política portuguesa o que é, muito provavelmente o PSD vai optar por impedir-se a si próprio de mostrar o que vale esse projecto, voltando ao quentinho dos chamados “acordos de regime” que não mudam nada. Não sabemos se isto é bom ou mau (porque também não sabemos o que resultaria do plano do PSD), mas não foi para isso que os portugueses votaram como votaram.

Eleições: pequeno guia

(Publicado no jornal Metro, 2/6/2011)

Quem levasse a sério alguns políticos e opinião publicada em Portugal poderia sinceramente crer no que eles dizem: que estas são as primeiras eleições em décadas oferecendo uma alternativa clara entre PS e PSD. Por mim, prefiro a ideia do combate de histerismos. Alguma direita, sempre histérica e pronta a proclamar rupturas com este “regime de esquerda”, descobriu no moderadíssimo (excepto quando toca a pêlos púbicos) Prof. Catroga um revolucionário. No que é secundada pela esquerda, sempre histérica e em defesa da democracia e do Estado Social, e que vê neste PSD o coveiro disso tudo. Muito francamente: o programa do PSD é uma tentativa suave de salvar o Estado Social. O PS aplicá-lo-ia se viesse a governar.

Mas mesmo que houvesse grande combate ideológico, o dia 5 de Junho ameaça esborratá-lo todo, em resultado da mercearia parlamentar que se avizinha, a confirmarem-se as projecções das várias sondagens, em que o PSD ganha mas sem formar Governo sozinho. Eis um pequeno roteiro com as hipóteses para o dia:

PSD ganha e faz maioria com CDS: logo aparecerão os “senadores da pátria” e a opinião respeitável pedindo-lhes para acomodarem o PS, em nome da “gravidade da situação”; claro que se o PS não entrar transformar-se-á no partido anti-fascista que sempre é na oposição, alinhando com BE e PCP; tudo dependerá da capacidade da “maioria de direita” para governar por si própria ou ser insensível aos cantos de sereia;

PSD ganha e não consegue maioria com o CDS: logo aparecerão os “senadores da pátria” e a opinião respeitável pedindo o Bloco Central (talvez até incluindo o CDS), em nome da “gravidade da situação”; o PSD era bem capaz de aceitar;

PS ganha: logo aparecerão os “senadores da pátria” e a opinião respeitável pedindo o Bloco Central (talvez até incluindo o CDS), em nome da “gravidade da situação”; ninguém está a ver Sócrates a aceitar isto (ou os outros a aceitarem Sócrates); é o impasse.

Esqueçamos o combate ideológico. É sobre isto que vão ser as eleições.

Europeístas

(Publicado no Diário Económico, 26/5/2011)

Foram décadas de loas à União Europeia. Não terá havido português respeitável e sério que não tenha escrito algum dia algum louvor a essa oitava maravilha à face da terra. Agora, basta uma leitura cursiva pelas páginas dos jornais para deparar com artigo atrás de artigo explicando o horror que ela é. Não há muito tempo, bastava alguém levantar uma dúvida sobre a sensatez da Agenda de Lisboa (quem se lembra desta relíquia?), a Constituição Europeia, o Tratado de Lisboa ou a forma como se construiu o euro para logo ser acusado do pior que há: eurocéptico. Tão mau ou pior quanto fascista ou neoliberal. Hoje em dia, parece que há um eurocéptico em cada esquina.

Talvez alguma calma seja precisa. Tal como acontece com a democracia, que é preciso preservar de alguns democratas, também a Europa precisa de ser preservada de alguns europeístas. Escrevo-o com a autoridade de quem já foi muitas vezes mimoseado com o insulto. A Europa continua a ser essencial para que os países que a constituem se afirmem. Mas para isso não se lhe deve pedir que faça o que não pode fazer e, sobretudo, não se lhe deve pedir que faça o que não deve fazer. O euro é um exemplo claro: antes dele, os países cooperavam, com poucos conflitos, na uniformização de certos aspectos de legislação, na circulação de mercadorias ou de factores de produção; depois dele, à primeira crise, começaram as mais horríveis acusações. Eis como um certo europeísmo ameaça estragar a Europa. Muitos europeístas, apercebendo-se agora da disfuncionalidade do seu filho dilecto, insistem que é “preciso ir mais longe”, no caminho louco da “plena integração política”. Não terão olhado bem para o passado: Carlos V, Filipe II, Luís XIV, Napoleão, Hitler, são outros tantos exemplos mais ou menos trágicos de tentativas de “plena integração política europeia”. Dirão que agora tudo é diferente, graças à democracia. Ninguém pretende usar os métodos daqueles imperadores de antanho. Com certeza que é, mas para pior. Precisamente por causa da democracia, hoje seria completamente intolerável uma integração que não respeitasse os códigos desse tipo de regime. Mas na ausência de um povo europeu que eleja os seus representantes, essa democracia europeia não pode ser feita.

O actual momento da Europa deveria ser um excelente pretexto para reintroduzir uma certa modéstia no dito “projecto europeu”, justamente para impedir que ele se arruíne às mãos dos seus mais indefectíveis defensores. Reduzida à dimensão correcta de uma instância de cooperação entre democracias, a União Europeia continua a ser essencial para elas se afirmarem no mundo. Mas para isso seria preciso tirá-la das mãos dos seus amigos mais destravados.

Estado nacional

(Publicado no jornal Metro, 26/5/2011)

Os inspiradores motes da campanha do PS são “defender Portugal” e “defender o Estado Social”. Trata-se de uma “narrativa” (cá está…) um pouco delirante. Deve ser para defender o Estado Social que se congelam pensões, cortam subsídios de desemprego e aumentam impostos. E deve ter sido para defender Portugal que se atrasou o pedido de ajuda externa, assim acrescentando à conta do Orçamento milhões em juros que subiam dia a dia. E deve também ser em defesa de ambas as coisas que se arenga contra o “africanista de Massamá”. Em si, o lapso (?!) racista foi interessante. Mas mais interessante ainda foi o espectacular silêncio da esquerda que se seguiu. João Pereira Coutinho notou muito bem a hipocrisia. O famoso “Dia da Raça” de Cavaco, ou a não menos famosa homenagem aos veteranos da “Guerra do Ultramar”, deram direito a semanas de opiniões indignadas. Que ainda hoje reaparecem quando convém. Já sobre o “africanista de Massamá” não se ouve nada.

Também deve ser em defesa de Portugal e do Estado Social que se arregimentam uns emigrantes à porta das embaixadas para a campanha. Em imagens reminiscentes do cortejo de Gungunhana pelas ruas de Lisboa, deprime ver uns homens de turbante transformados em pequenos palhaços com t-shirts em que asseguram “defender Portugal”. Eles que não falam português, não têm capacidade para votar e foram pagos à refeição e promessas de legalização. Tudo em nome do homem que verte uma lágrima furtiva pelas Novas Oportunidades e acusa o PSD de (pelo menos na Educação) querer voltar ao período “anterior ao 25 de Abril” (se até Sócrates tem de usar a estafada técnica do anti-fascismo é porque algo vai muito mal). Raramente em Portugal se atingiu um nível tão baixo na degradação da democracia, no populismo e na demagogia. Para citar outro alto dignitário do partido: raramente o nível foi tão “foleiro”.

O PS tem demasiadas responsabilidades na construção da democracia portuguesa para se deixar cair nesta vida degradada e degradante.

Uma história de sucesso

(Publicado no jornal Metro, 19/5/2011)

Diz que os peregrinos à Cova da Iria do último 13 de Maio presenciaram um milagre: o sol apareceu muito brilhante e aureolado por uma espécie de arco-íris. É verdade que ninguém o viu a bailar, como a 13 de Outubro de 1917, ou falou com Nossa Senhora, sob a forma de uma boneca muito branca e de voz aflautada, como aconteceu com Lúcia a 13 de Maio do mesmo ano. Mas a crise actual não é a mesma daqueles dias, quando Portugal participava na I Guerra Mundial e vivia no limiar da fome. Nossa Senhora terá agora preferido meios menos directos.

Claro que a opinião pública urbana (a que conta) recebeu a notícia com indiferença. Já quase toda ela absorveu a ideia de que tudo, desde 1917, não passa de intrujice. João Ilharco tentou mesmo prová-lo “cientificamente”, em 1971. Ilharco “demonstrou” que a imagem de Nossa Senhora não passou de um truque de prestidigitação obtido com uma boneca de porcelana e um jogo de espelhos, e alguém por detrás dos arbustos a fazer falsete. Mas a opinião urbana talvez pudesse olhar para isto numa perspectiva mais adequada à sua prioridade aos valores materiais: Fátima é uma das poucas histórias de sucesso internacional português, que contribui para limitar o endividamento externo.

As aparições na Cova da Iria começaram por ser um motivo de devoção popular que a Igreja demorou a confirmar. Desde sempre tiveram um lado pagão, manifesto no culto da Senhora, a cuja estátua se atribuíam poderes milagreiros, assim como às folhas das árvores circundantes. A Igreja nunca apreciou esta espécie de candomblé desprestigiante. Foi a persistência do culto popular, associada à instrumentalização pelo Estado Novo e pelo anti-comunismo, que permitiu a institucionalização de Fátima. Hoje Fátima é um enorme serviço exportável, garantindo centenas de milhões de euros por ano em meios de pagamento estrangeiros, que ajudam a cobrir a dívida externa. Talvez Nossa Senhora tenha querido “puxar” (como se diz) pelo santuário e pelo país nesta hora de provação.

A troika é nossa

(publicado no Diário Económico, 12/5/2011)

A avaliar pela recepção ao “memorando de entendimento”, Portugal é mesmo um país original: não há memória de outro lugar em que um plano de austeridade tenha sido recebido com semelhante euforia. A euforia não foi propriamente da população em geral, mas de inúmeros políticos, economistas e comentaristas, que exultaram com as propostas, particularmente na parte das ditas “reformas estruturais”. Claro que a principal razão para isto foi o receio de que a célebre “troika” viesse num espírito neocolonial, punitivo, de pôr e dispor. Afinal, saíram-nos uns tecnocratas suaves, que se dedicaram a ouvir toda a gente e, no final, verteram para papel aquilo que ouviram e representa uma espécie de repositório da sabedoria convencional portuguesa sobre o que está mal com o país. Haverá poucos documentos mais portugueses do que o dito memorando. Pode dizer-se que a “troika” chegou e, acto contínuo, se cafrealizou.

Em meras 34 páginas, o memorando propõe-se resolver todos os problemas do país: as golden shares, as empresas públicas, o abandono escolar, a sustentabilidade do sistema de Saúde, as margens de lucro das farmácias, a lei das falências, a morosidade do sistema de Justiça, a rigidez do mercado laboral, a negociação colectiva, a anemia do mercado de arrendamento residencial, a ineficiência da administração fiscal, o mercado energético e até mesmo o ordenamento administrativo do território (suprimindo concelhos e freguesias). Ou seja, propõe-se resolver em três anos todos os problemas que não foram resolvidos em trinta. Como bem notou António Nogueira Leite, é fácil fazer uma apresentação em power point cheia destes temas. Difícil é fazer deles uma viabilidade política. Qual o governo que será capaz de enfrentar, ao mesmo tempo, os sindicatos da aviação, as centrais sindicais, os sindicatos da função pública, as corporações dos médicos e advogados, os farmacêuticos, os laboratórios médicos, as empresas de energia, os grupos económicos, os autarcas, os professores, para além da multidão de pessoas que beneficiam de rendas ínfimas ou de empregos camarários? Como qualquer vulgar programa de governo feito por um partido português, trata-se de um documento vagamente delirante. Não admira que tenha sido tão apreciado: afinal quase todos podemos encontrar nele o nosso particular fetiche político.

No fim, de realmente sério fica a austeridade: os aumentos, directos ou indirectos (via benefícios fiscais), dos impostos, o congelamento de salários, a redução dos custos de operação de empresas públicas, a redução do subsídio de desemprego, etc. E aí o memorando prevê uma longa recessão, no final da qual espera que ainda estejamos em pé. Talvez com muita reza.

Obush

(Publicado no jornal Metro, 12/5/2011)

Em democracia, o melhor é mesmo deixar a direita governar. Não pelos seus particulares méritos, mas porque é a única altura em que a esquerda não cala. Só nessa altura as democracias adquirem aquele ar caótico que os democratas tanto apreciam, com discussões ferozes e conflito pacífico. Quando governa a esquerda (ou aquela que a esquerda considera esquerda), a esquerda cala. Há aqui uma longa tradição: a esquerda calou os horrores soviéticos, os horrores da China maoísta e de todo o mundo socialista do tempo da cortina de ferro. E ainda hoje cala os horrores cubanos e da Coreia do Norte ou o folclore autoritário venezuelano. E parece que cala também (pelo menos uma parte dela) as brutalidades da administração Obama.

Obama não tem que se preocupar por deixar Guantánamo aberto, julgar os seus detidos através de tribunais militares, usar a tortura, lançar uma guerra no norte de África, tentar matar Khadafi e efectivamente liquidar sem julgamento Osama Bin Laden. Tudo isto era visto pelo próprio e pela esquerda em geral ainda há três anos como o supremo horror, digno de rasgar vestes e organizar manifestações globais, de Sydney a São Francisco, passando por Londres e Lisboa. Enfim, não há muito que dizer. Mais preocupante é a utilização de tudo isto.

Veja-se o caso da execução de Osama. Foi um óptimo pretexto para Obama ter o seu momento Bush: macho, justiceiro, belicista. Completado com um passeio pelo Ground Zero, tal como Bush há dez anos. Mas se é capaz de lhe dar a reeleição, parece um bocado fora de moda. Talvez fosse mais interessante esperar da América outra coisa agora, como por exemplo tentar contribuir para que as “revoluções árabes” seguissem vias democráticas. Mas nem por isso: apostada em reconciliar-se com os autoritarismos do Médio Oriente, a administração Obama nunca soube o que fazer com elas, acabando por se meter atrapalhadamente na Líbia, enquanto na Síria se mata e no Egipto tudo vai correndo mal. Uma oportunidade que parece estar a perder-se.

Música no Coração

(Publicado no jornal Metro, 5/5/2011)

Parece incompreensível que o casamento do segundo príncipe na linha sucessória de uma monarquia (e país) decadente(s) atraia o mundo inteiro. Ignoro se os monárquicos apreciaram o espectáculo, mas é provável que não. O matrimónio de William e Kate, no seu carnaval pop, limitou-se a ser mais um passo na afirmação do verdadeiro soberano dos nossos dias: o povo (primeiro inglês, depois americano e, apenas por causa deste último, do mundo inteiro).

Os casamentos reais de outrora eram um espectáculo de afirmação soberana. Mas desde as revoluções ditas liberais, do século XVII em diante, que a soberania transitou para o povo. As modernas monarquias constitucionais não são verdadeiras monarquias, no sentido em que a soberania seja dinástica. Elas são repúblicas democráticas que toleram a existência da monarquia apenas como símbolo nacional. Já João Chagas dizia em 1908, “a Inglaterra é uma velha, velhíssima, república, que se colocou sob a invocação do poder monárquico”. O próprio nome Windsor, da casa que reina na Commonwealth, foi inventado em 1917, em plena I Guerra Mundial (uma guerra nacional e democrática), por Jorge V, para evitar a ressonância alemã do nome original da família: Saxe-Coburgo-Gota.

Por acaso nos EUA há umas semanas, por motivos de trabalho, apercebi-me da verdadeira “casamentite” que invadiu aquele país normalmente tão democrático: os preparativos abriam o noticiário, mesmo antes da discussão do Orçamento ou da guerra da Líbia. Apesar do desprezo que nutre pela Inglaterra, como antiga potência colonizadora, o povo americano tem a nostalgia do império. Não foi o poder dos Windsor nem da Inglaterra a dar dimensão mundial ao evento, mas o poder da óbvia beleza dos noivos e da indústria do entertainment americana (que precisa dessa beleza), transformando-o numa verdadeira festa para o povo. E foi graças a essa indústria que o mundo inteiro se agarrou à televisão, julgando provavelmente estar a ver em directo uma espécie de Música no Coração real.

Fins de regime

(Publicado no Diário Económico, 28/4/2011)

Uma das mais prósperas indústrias dos dias que correm é a dos anúncios do fim do regime. Os tradicionais génios de página de jornal, perante as óbvias dificuldades por que o país passa, fartam-se de decretar que o regime está morto ou pelo menos moribundo. Nunca se percebe muito bem se é uma constatação ou antes uma manifestação de regozijo. É mais provável que seja a última, até porque vem normalmente acompanhada de imensas considerações sobre a profunda idiotia dos portugueses. Ora, se os portugueses são idiotas, é porque precisam de outro regime.

Mas esta coisa de decretar a morte de regimes de forma ligeira ao teclado do computador tem que se lhe diga. Talvez valha a pena lembrar que não se muda de regime como quem muda de camisa. Em Portugal, no século XX, ocorreu três vezes: da monarquia constitucional para a I República, da I República para o Estado Novo e do Estado Novo para a corrente democracia. Das três mudanças apenas a última mereceria alguma simpatia, já que a I República foi um regime disfuncional, dominado por um só partido, carregado de violência, fraude eleitoral e corrupção, e o Estado Novo foi o que foi. Talvez valha a pena também lembrar que mudar de regime implica desde logo a interrupção temporária dos mecanismos políticos e institucionais da situação existente. Normalmente, segue-se um período de guerra civil latente ou declarada. Foi o que aconteceu das três vezes, tendo o país sido devolvido durante algum tempo a um grau maior ou menor de violência política. Enfim, será igualmente interessante lembrar que uma mudança de regime não tem de ser para melhor. É exactamente o que ilustra o nosso século XX: qual a grande vantagem em substituir a monarquia constitucional pela I República e esta pelo Estado Novo? E se a substituição pela democracia correu bem, lembre-se como durante um período se correu o risco de ela ter sido feita em favor do comunismo.

Os arautos do fim do actual regime devem imaginar que basta agora, como já não gostam do que vêem, estabelecerem esse fim e construírem, mais uma vez ao teclado do computador, o seu regime. É provável que não se apercebam como duas coisas, pelo menos, aconteceriam: dado que a sua não é a única visão do que deve ser um regime, teriam de lutar com outras muito diferentes; não parecem pessoas dispostas a isso. E mesmo que fossem, e resistissem, no final resultaria qualquer coisa que não seria o seu regime, mas outro qualquer, talvez bem pior do que o actual.

Num país onde a democracia liberal durou tão pouco tempo e a história dos regimes anteriores não se recomenda, deveria ser-se menos ligeiro a sugerir substituições de regime. Há formas menos perigosas de preguiça intelectual.

Presidente paralelo

(Publicado no jornal Metro, 28/4/2011)

Decerto angustiado com o estado a que chegou o regime de que é legitimamente considerado o fundador, Mário Soares elegeu-se a si próprio Presidente paralelo. Desde há semanas que aparece a criticar o Presidente em exercício: que devia ter promovido entendimentos entre o PS e o PSD, que não larga o Facebook, que tem de “intervir”… Pelo meio, assinou, em conjunto com uma série de senadores, um texto em defesa de um “compromisso nacional”. O último acto foi uma entrevista ao jornal i, na qual elogia Pedro Passos Coelho. Tudo faz sentido: Soares parece querer dizer-nos que, se fosse Presidente, em vez de estar quieto como Cavaco, andaria a promover um grande entendimento entre os maiores partidos. Passos Coelho deve parecer-lhe uma pessoa óptima para isso. No entanto, temos sabido que entre Coelho e Sócrates as coisas, para sermos benevolentes, não fluem muito bem. Promover Passos Coelho corresponde a despromover Sócrates. Soares percebeu que com Sócrates não há nenhum “entendimento central”. Para este projecto, bom seria, portanto, que o PSD ganhasse por pouco, para que Sócrates partisse e outro líder capaz de falar com o PSD viesse a seguir.

Tudo isto é muito bonito, mas, como é evidente, Cavaco nunca estaria autorizado a fazer tal coisa. O ódio da esquerda a Cavaco já a fez criticá-lo por tudo: por intervir, por não intervir, por falar e por não falar. Se ele se lembrasse de promover entendimentos, já andava por aí em guerra civil com a Presidência. Depois há o grande problema Sócrates. Se ele ganhar, como não parece impossível agora, não vai haver “entendimentos”, excepto se for para manter a posição de comando.

Resta ainda saber para que serve o “compromisso”. Para aplicar o pacote do Fundo Monetário Internacional/Fundo Europeu de Eestabilização Financeira/Banco Central Europeu? Se o resultado for o mesmo da Grécia e da Irlanda, será a maneira de comprometer todo o regime com uma política falhada. Os anteriores pacotes do FMI em Portugal tiveram condições para funcionar e salvaram a democracia. Já com este não é nada certo.